sexta-feira, 3 de junho de 2011

Justiça italiana reconhece compromisso do banco vaticano

O Instituto para as Obras de Religião (IOR), conhecido como "Banco do Vaticano", deu exemplo de boa conduta, motivo pelo qual a Promotoria de Roma levantou a apreensão de 23 milhões de euros congelados desde o último mês de setembro.

A decisão foi valorizada pelo Vaticano, que, em uma declaração do seu porta-voz, confirmou o compromisso "para aderir plenamente aos padrões internacionais de prevenção e luta contra as atividades ilegais no âmbito financeiro".

O procurador adjunto da Procuradoria de Roma, Nello Rossi, e o fiscal Stefano Rocco Fava, acolheram a petição apresentada em 20 de maio pela defesa, constatando que, nos últimos 5 meses, "verificou-se mudanças relevantes no âmbito normativo e institucional, que reorganizaram o contexto no qual é preciso julgar as razões levantadas pelo decreto do sequestro preventivo dos 23 milhões de euros".

Refere-se às novas normas financeiras com as quais o Vaticano se adaptou aos novos padrões europeus, a "Lei sobre a prevenção e luta contra a lavagem e dinheiro procedente de atividades criminais e de financiamento do terrorismo", emanada em 30 de dezembro, em vigor desde 1º de abril, e da criação da Autoridade de Informação Financeiras, que tem tarefas de prevenção e luta contra a lavagem de dinheiro, assim como de troca de informação com análogas autoridades de outros estados.

A apreensão desta quantidade de dinheiro ocorreu em setembro de 2010. No dia 15 desse mês, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central da Itália bloqueou a transferência de 20 milhões de euros destinados ao instituto de crédito alemão J. P. Morgan Frankfurt e de outros 3 milhões destinados ao banco italiano de Fucino.

Segundo as investigações, o IOR não havia apresentado ainda a informação necessária acerca destas duas transferências, razão pela qual poderia ter incorrido em um delito de lavagem de dinheiro. Segundo as normas europeias (o banco vaticano não faz parte dos bancos europeus), na transferência faltava indicar "os dados gerais do sujeito em nome de quem se executa a operação" e "o motivo e natureza" da transferência.

Por este motivo, em 21 de setembro, soube-se que se havia aberto uma investigação dos diretores do IOR. Agora que foram desbloqueados, os 23 milhões serão depositados no mesmo lugar em que estavam antes da transferência.

O Pe. Federico Lombardi SJ, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, em um comentário à Rádio vaticano, explicou que a Santa Sé aprecia a revogação da apreensão dos fundos do IOR, "pois confirma a retidão com que o IOR quer agir e a seriedade do compromisso com que a Santa Sé, unindo-se plenamente aos padrões internacionais para a prevenção e luta contra as atividades ilegais no âmbito financeiro, constituiu, entre outras coisas, a Autoridade de Informação Financeira, dotando-a de um profissionalismo qualificado e de um poder adequado para continuar com decisão e coerência o processo iniciado".

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