Os recentes episódios de violência e morte no norte do Brasil, atingindo pequenos agricultores, povos originários das florestas e quilombolas, revelam o descaso do Estado brasileiro com um quadro já anunciado.
Esse é o teor de uma nota da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgada nesta sexta-feira, após as reuniões desta semana dos bispos que chefiam os diferentes departamentos do organismo.
“No caso específico dos recentes atos de violência e morte, as ameaças já eram de conhecimento das autoridades competentes. Infelizmente pouco foi feito para proteger estas famílias”, afirma a nota.
Somente no final de maio, quatro agricultores foram assassinados por causa de conflitos agrários na região. No início de junho, outro trabalhador rural – Obede Loyla Souza, 31 anos, segundo informa a Comissão Pastoral da Terra –, foi assassinado em Pacajá, no Pará.
Segundo a CNBB, os fatos são “de tal gravidade que exigem a apuração imediata com a consequente punição dos culpados, bem como a proteção a todas as lideranças camponesas ameaçadas de morte, para que haja justiça em nosso país”.
“As muitas vidas ceifadas devido aos conflitos agrários alertam a sociedade e o Estado para a necessidade de ações urgentes e eficazes que contribuam para consolidar a segurança no campo.”
“A realidade de violência evidencia a gravidade da ausência do Estado naquela região. Não podemos permitir que prevaleça a lei do mais forte, pois significa a compactuação com as graves injustiças geradas especialmente pela extração ilegal de madeira e pela ocupação ilegal do solo”, afirma a CNBB.
Código Florestal
Em outra nota divulgada nesta sexta-feira, a Conferência Episcopal aborda a discussão do Código Florestal brasileiro, que atualmente tramita no Senado.
Segundo a CNBB, a “flexibilização da legislação ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados, motivo de muita polêmica, é prova contundente de que o País poderá se colocar na contramão deste importante debate mundial”.
“As decisões sobre o Código Florestal não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica.”
Os bispos assinalam alguns aspectos já aprovados na atual discussão sobre o Código Florestal que “nos preocupam”.
Entre eles, “a flexibilização da Lei altera o regramento das Áreas de Preservação Permanente – APPs, que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, ameaçando o equilíbrio de proteção das florestas”.
E também “a anistia das multas e penalidades pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental”.
“No Novo Código Florestal não pode faltar o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas e quilombolas e defender as pequenas propriedades e a agricultura familiar”, afirma a CNBB.
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