sábado, 11 de junho de 2011

Pena dos bispos ordenados sem mandato, mas sob medo

Os bispos ordenados e aqueles que ordenam bispos sem mandato do Papa são automaticamente excomungados, ainda que esta pena possa ser mitigada, no caso dos que atuam movidos pelo medo ou a necessidade, esclarece a Santa Sé.

L’Osservatore Romano publica na edição italiana de 11 de junho uma declaração do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos sobre a reta aplicação do Código de Direito Canônico.

No cânon 1382, o Código afirma que o bispo que confere a alguém a ordenação episcopal sem mandato pontifício, assim como aquele que recebe dele a ordenação, incorre em excomunhão latae sententiae.

Latae sententiae quer dizer automaticamente, pelo fato de cometer o delito, sem necessidade de que haja um processo eclesiástico. O Direito Canônico prevê que este modo de impor a sanção penal seja excepcional, para os delitos mais graves.

O cânon 1324 do Código de Direito Canônico afirma no entanto que o infrator não fica eximido da pena, mas se deve atenuar a pena estabelecida na lei ou no preceito, ou empregar uma penitência em seu lugar, quando o delito foi cometido sob o medo ou a necessidade.

Esta situação esteve a ponto de se repetir no dia 9 de junho, quando se aidou sem explicações a ordenação de um bispo sem o mandato do Papa, segundo pretendia a Associação Patriótica dos Católicos Chineses, organismo reconhecido pelas autoridades comunistas.

Ordenações nessas circunstâncias foram registradas recentemente na China. A última, a 20 de novembro de 2010, quando foi ordenado ilegitimamente em Chengde o bispo Joseph Guo Jincai.

O bispo Juan Ignacio Arrieta, secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, que firma esta declaração junto ao presidente, cardeal Francesco Coccopalmerio, explica a ZENIT que a declaração não se circunscreve apenas aos casos chineses.

Outros casos de ordenações de bispos sem mandato do Papa foram registrados no mundo. Como os bispos ordenados por Emmanuel Milingo, antigo arcebispo de Lusaka, demitido do estado clerical, que teria ordenado bispos, a 24 de novembro de 2006, quatro sacerdotes norte-americanos.

Na Espanha também houve episódios de bispos ordenados na cismática Orden de los Carmelitas de la Santa Faz, com sede em El Palmar de Troya, em Utrera (Sevilla), pelo arcebispo vietnamita Pierre Martin Ngô Dình Thuc.

A declaração confirma que a excomunhão estabelecida pelo Direito Canônico “é cometida tanto pelo bispo que ordena como pelo sacerdote que é ordenado”.

Além disso, dado que a ordenação episcopal é um rito em que costumam participar vários ministros, todos que assumem a tarefa de co-ordenantes, quer dizer, que impõem as mãos e recitam a oração consagratória na ordenação, convertem-se em co-autores do delito e, portanto, ficam também sujeitos a essa sanção penal.

No entanto, o Código de Direito Canônico, no cânon 1324 § 3, exime da pena latae sententiae quando se verificam circunstâncias que, mesmo que não excluam a pena como tal, a mitigam.

Em particular, isso sucede quando a pessoa que comete o delito como ordenante ou ordenado está obrigada por grave medo, ou por necessidade, ou para evitar um grave dano.

Portanto, o documento considera que ante os casos de ordenações realizadas em ambiente de imposição ou medo, como é o caso da China, “há que verificar a situação de cada um dos sujeitos que tenham participado do rito: os ministros ordenantes e os clérigos ordenados”.

E esclarece: “Cada um deles sabe em seu coração o nível de envolvimento pessoal, e a reta consciência indicará a cada um se incorreu em uma pena latae sententiae”.

A nota conclui recordando que a absolvição da excomunhão latae sententiae está reservada à Santa Sé.

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